Termos de uso

Sem letras miúdas. Transparência está na nossa essência.

Data da última atualização: 28/07/2021

Se você se interessou por um ou mais de nossos produtos ou por uma ou mais ofertas disponíveis em nossa Plataforma, quer você seja investidor (líder ou não), quer você seja sociedade de pequeno porte emissora de valores mobiliários, leia estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o Material Didático do Investidor,o Material do Empreendedor, o Termo de Ciência de Risco (disponível no fluxo de investimento) e todos os outros documentos disponibilizados ou que venhamos a disponibilizar na Plataforma, os quais poderão a qualquer tempo ser alterados unilateralmente por nós observado o disposto nestes Termos de Uso. Saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e/ou serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, conforme atualizadas, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos.

Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

A Clearbook não aceita cadastro de menores de 18 anos, exceto se maiores de 16 anos emancipados por outorga dos pais ou por decisão judicial e nos demais casos do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil.

A Clearbook poderá estabelecer Termos de Uso e Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais específicos e aplicáveis a determinados serviços e/ou produtos, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o Material Didático do Investidor, o Material do Empreendedor, o Termo de Ciência de Risco (disponível no fluxo de investimento), e quaisquer outros documentos que tenhamos disponibilizado ou que venhamos a disponibilizar. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

Dividimos estes Termos de Uso por assuntos, conforme listados abaixo, e recomendamos a leitura de todos os tópicos:

1. Quem é a Clearbook?

A Clearbook é operada pela CLEARBOOK PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 31.674.712/0001-10, e com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, n.º 302, 8º andar, conjunto 81, torre B, Vila Olímpia, CEP 04551-010.

2. Plataforma

A Plataforma da Clearbook (“Plataforma”) pode ser acessada por meio de seu site (https://www.clearbook.com.br/). A Clearbook é responsável pela disponibilização, manutenção, manutenção, cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma.

Por meio da Plataforma, sociedades empresárias de pequeno porte cadastradas perante a Clearbook poderão apresentar oportunidades de investimento a você, tanto em regime de oferta pública com dispensa de registro, ou, alternativamente, em regime de oferta privada, direcionada a investidores específicos.

3. Cadastro

Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o Material Didático do Investidor, o Material do Empreendedor e demais documentos que estejam disponíveis na Plataforma, e realizar seu cadastro na Plataforma, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos. Sem prejuízo das condições para acesso à Plataforma, a realização de cada investimento estará sujeita a condições específicas, tais como a aceitação do Termo de Ciência de Risco (disponível no fluxo de investimento) e a realização do respectivo aporte financeiro, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.

O cadastro é realizado, no caso dos investidores, por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção “cadastre-se” na Plataforma, e demandará o fornecimento dos seguintes dados pessoais e documentos:

(a) caso seja pessoa física: nome completo, CPF, documento de identidade, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail, dados bancários, perfil de renda, exposição política, nacionalidade gênero, estado civil e profissão; (b) caso seja pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, tipo societário, número do CNPJ, endereço completo da sede, e-mail, dados de conta bancária de sua titularidade e poderes de representação.

Para a realização de investimentos, outras informações e documentos serão solicitados pela Clearbook, tais como: endereço completo, dados de conta bancária de sua titularidade, declaração de valores investidos via crowdfunding no ano calendário e, se aplicável, perfil de renda e exposição política.

O cadastro de sociedades emissoras de valores mobiliários será feito de acordo com procedimento específico previsto na Plataforma. Para mais informações, consultar o Material do Empreendedor.

Você poderá manter apenas um único cadastro e uma única conta na Plataforma.

Nos termos da regulamentação da CVM aplicável à distribuição pública de valores mobiliários com dispensa de registro, poderá ser necessário que você assine termos previstos na ICVM 588 antes de realizar o seu investimento. O texto padrão de tais declarações pode ser encontrado nos Anexos 4-A, 4-B e 4-C da ICVM 588.

Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a Clearbook, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o Material Didático do Investidor, o Material do Empreendedor, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicado pela Clearbook e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da Clearbook, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem da Clearbook, e (v) requisição realizada por autoridade competente.

Ocorrendo qualquer hipótese de cancelamento da sua conta, e desde que não haja ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, a Clearbook se reserva o direito de manter em suas bases de dados as informações necessárias para o devido acompanhamento de eventuais investimentos que você tenha feito em nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados bancários, dadas as obrigações regulatórias da Clearbook.

Vale lembrar que algumas de nossas funcionalidades podem estar disponíveis para usuários não cadastrados. Entretanto, apenas usuários cadastrados poderão usufruir de todos os nossos serviços.

4. Login e senha

Ao efetuar seu cadastro, você deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela Clearbook e/ou por terceiros.

Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma e comunicar o fato à Clearbook, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado na Plataforma.

5. Suas responsabilidades

Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente:

a) pelas operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;

b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a Clearbook de qualquer responsabilidade nesse sentido;

c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;

d) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para realizar as operações;

e) por adotar boas práticas na criação de senha de acesso;

f) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas;

g) utilizar senhas fortes;

h) não utilizar a senha da Clearbook em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente;

i) desconectar-se do ambiente restrito;

j) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e

k) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

6. Funcionamento da plataforma

A sociedade que pretender ofertar valores mobiliários na Plataforma deverá, observados os termos da Instrução CVM 588/2017: (i) ser sociedade empresária constituída no Brasil e devidamente registrada, com receita bruta anual de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), apurada no exercício social encerrado no ano anterior à oferta e que não seja registrada como emissora de valores mobiliários na CVM; (ii) cumprir com as obrigações estabelecidas nos parágrafos 3º ao 5º do artigo 5º da Instrução CVM nº 588, que são: (ii.1) não captar, no mesmo ano-calendário, mais do que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por meio da realização de outras ofertas públicas de valores mobiliários com dispensa de registro; (ii.2) não realizar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de encerramento da oferta anterior que tenha logrado êxito, nova oferta com dispensa de registro submetida à ICVM 588; (iii) fazer com que o material de divulgação utilizado na oferta: (iii.1) contenha informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, e (iii.2) seja escrito em linguagem simples, clara, objetiva, serena e moderada, advertindo os leitores para os riscos do investimento; (iv) mencionar em todo material de divulgação de oferta que tal documento se trata de um material publicitário da respectiva oferta; e (vi) incluir em todo material de divulgação a seguinte frase: “A PRESENTE OFERTA FOI DISPENSADA DE REGISTRO PELA CVM. A CVM NÃO GARANTE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFERTANTE NEM JULGA A SUA QUALIDADE OU A DOS VALORES MOBILIÁRIOS OFERTADOS”.

Você, investidor, por outro lado, deve observar que: o montante total aplicado por você deve estar limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ano-calendário, exceto se você se enquadrar na definição de investidor-líder, nos termos do art. 2º, VI da ICVM 588, ou se você for investidor qualificado, nos termos de regulamentação específica. Ainda, se você comprovadamente tiver renda bruta anual ou montante de investimentos financeiros superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), seu limite anual de investimento pode ser ampliado para até 10% (dez por cento) do maior destes dois valores por ano-calendário.

A partir do momento de encerramento da oferta e do recebimento da confirmação do investimento, você receberá informações periódicas sobre a situação do investimento. A emissora fica responsável por enviar a você relatórios de desempenho, com as informações – e de acordo com a periodicidade - acordadas no momento da oferta. Os respectivos relatórios e apresentações serão armazenadas em ambiente online (fórum eletrônico) especificado pela Clearbook, acessível a todos os investidores da rodada.

Para mais informações a respeito do processo de seleção de novas empresas e listagem de ofertas na Plataforma, vide as informações constantes no Material do Empreendedor,as quais são parte integrante destes Termos de Uso.

Para maiores informações a respeito do funcionamento da Plataforma e Sindicato de Investimentos, vide as informações constantes no Material Didático, as quais são parte integrante destes Termos de Uso.

7. Remunerações devidas à Clearbook

Para informações a respeito da remuneração, vide Material Didático e Material do Empreendedor.

8. Prevenção à lavagem de dinheiro

A Clearbook adota rigorosos padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de operações suspeitas, com procedimentos claros e objetivos, aplicáveis a todos os colaboradores da Clearbook, nos termos do Código de Conduta interno. Identificada qualquer operação suspeita, os colaboradores da Clearbook estão obrigados, nos termos do Código de Conduta, a reportar internamente a situação.

A Clearbook não tolera qualquer prática de lavagem de dinheiro, e se compromete a tomar todas as medidas cabíveis, em cooperação com as autoridades competentes, a coibir práticas que visem ocultar ou dissimular a origem e/ou natureza de quaisquer bens.

9. Ciência de risco

Conforme Termo de Ciência de Risco (disponível no fluxo de investimento) que deve ser assinado previamente a quaisquer investimentos, você declara ter tido acesso às informações essenciais da oferta pública, bem como ter ciência: (i) da possibilidade de perda da totalidade do capital investido em decorrência do insucesso da sociedade empresária de pequeno porte; (ii) quando aplicável, do risco advindo da aquisição ou da conversão dos valores mobiliários de que sou titular em participação em sociedades empresárias de pequeno porte que, dependendo do tipo societário adotado, podem acarretar riscos ao meu patrimônio pessoal em razão de minha responsabilidade patrimonial limitada não ser reconhecida em decisões judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras; (iii) dos riscos associados à detenção de posição minoritária na sociedade empresária de pequeno porte, considerando a influência que os seus controladores possam vir a exercer em eventos corporativos como a emissão adicional de valores mobiliários, alienação do controle ou de ativos, e transações com partes relacionadas; (iv) do risco de crédito da sociedade empresária de pequeno porte, quando da emissão de títulos representativos da dívida; (v) do risco associado às dificuldades que você possa enfrentar para vender valores mobiliários de sociedade empresária de pequeno porte não registrada na CVM e que não são admitidos à negociação em mercados regulamentados; (vi) de que a sociedade empresária de pequeno porte não é registrada na CVM e que pode não haver prestação de informações contínuas pela sociedade após a realização da oferta; e (vii) de que não existe obrigação, definida em lei ou regulamentação, da sociedade empresária de pequeno porte que não seja constituída como sociedade anônima em transformar-se neste tipo de sociedade; (vii) da possibilidade de desistir do investimento realizado, sem qualquer multa ou penalidade, durante o prazo de 7 (sete) dias, sendo que após este prazo, a Clearbook tem o direito de cobrar uma multa não inferior a 10% (dez por cento) do valor investido; (viii) de que não há garantias para o investimento realizado na sociedade emissora e o retorno financeiro projetado depende do sucesso da empresa; (ix) de que o investimento participativo dispensa formalidades regulatórias tradicionais e o registro e a guarda de seu contrato de investimento é de sua inteira e única responsabilidade, ou seja, a devida formalização e assinaturas são o único meio de comprovar a sua condição de investidor na sociedade emissora (x) de que a Clearbook pode interromper ou modificar, a qualquer tempo, as suas atividades, prejudicando o seu acompanhamento das informações acerca da evolução da empresa (xi) que é possível a existência de outros meios e instrumentos jurídicos que admitam algum investidor na sociedade emissora, e, portanto confiram a referido investidor direitos e/ou benefícios específicos.

10. Direitos de propriedade intelectual

A Clearbook é a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados à Plataforma.

Ao aceitar os nossos Termos de Uso, a Clearbook licencia a você em caráter gratuito e não exclusivo o uso da Plataforma de propriedade da Clearbook.

Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir esse software, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

11. Privacidade

Todos os dados pessoais fornecidos por você para o cadastro, bem como os dados relativos às operações são armazenados em ambiente seguro em cloud (nuvem), em conformidade com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso.

A Clearbook adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A Clearbook aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.

12. Restrições e problemas de utilização da plataforma

O acesso à Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvado que os serviços da Plataforma estão sujeitos, contudo, a interrupções programadas para manutenção e/ou testes, eventuais atrasos e problemas inerentes ao uso de tecnologias, softwares e sistemas.

Sem prejuízo do quanto disposto acima, poderão ocorrer falhas técnicas e/ou operacionais que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma por você, por quaisquer motivos, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de operações.

13. Alterações nos Termos de uso

A Clearbook se compromete a revisitar esses Termos de Uso periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços prestados pela Clearbook, notificando você quando isto ocorrer, por meio das informações de contato disponibilizadas por você. Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

14. Exclusão de responsabilidade

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a Clearbook não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer operação realizada ou não na Plataforma; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas operações; (iii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiro, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de operações, demora no processamento e execução de operações; (iv) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da Clearbook por você; (v) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.

Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso à Plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma por você ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela Clearbook, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da Clearbook, ou do disposto nestes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o Material Didático do Investidor, o Material do Empreendedor, o Termo de Ciência de Risco (disponível no fluxo de investimento).

15. Disponsições gerais

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a Clearbook não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer operação realizada ou não na Plataforma; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas operações; (iii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiro, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de operações, demora no processamento e execução de operações; (iv) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da Clearbook por você; (v) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.

Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado.

Para cancelamento da conta, envie-nos uma mensagem contando o motivo do encerramento da conta e como podemos melhorar a sua experiência em na Plataforma.

Ao longo da vigência destes Termos de Uso, o seu contato com a Clearbook deverá ser pelo email: [email protected], ou por qualquer outro que venha a ser divulgado pela Clearbook.

A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Clearbook está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.

Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.

São partes integrantes e inseparáveis deste Termos de Uso e nele se consideram incorporados por referência: o Material Didático do Investidor ,o Material do Empreendedor , a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e o Termo de Ciência de Risco (disponível no fluxo de investimento).